Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 17/2016
  • Data
    2016-06-13
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2016 /
  • Sumário
    Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016.
  • Página
    p.510-514
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.