REGA 18/2007

2007-09-17

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONSELHO CONSULTIVO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGANISMOS CONSULTIVOS / CONSULTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / CHEFE DO EXECUTIVO / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO-GERAL / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / REPRESENTAÇÃO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / GABINETE PARA A MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA; GML / COMPETÊNCIAS / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS /

Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

p.1458-1462

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Com a publicação do despacho a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º considera-se extinto o Observatório da Administração Pública de Macau, criado pelo DESCE 189/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02, cessando o mandato dos respectivos membros.
Revogado pelo REGA 43/2022 do BORAEM 39 I de 2022.09.26.

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