REGA 18/2012

2012-06-11

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / AEROPORTOS / REQUISITOS / AERONÁUTICA CIVIL / NAVEGAÇÃO AÉREA / PROTECÇÃO CIVIL / AERONAVES / SEGURANÇA / SEGURANÇA AÉREA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / AVIAÇÃO CIVIL / AUDITORIA / FUNCIONAMENTO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / RECURSOS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRÁFEGO AÉREO / MULTAS /

Certificação de aeródromos.

p.585-597

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 169/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do presente REGA (Certificação de aeródromos).

• Decreto n.º 36158 - Aprovando, para ser ratificada, a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, pela Delegação Portuguesa à Conferência da Aviação Civil Internacional, em 7 de Dezembro de 1944.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2012 - Aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 18/2012 (Certificação de aeródromos).

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