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  • Tipo e N.º
    REGA 18/2013
  • Data
    2013-07-08
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS MÉDICOS / ORGANISMOS CONSULTIVOS / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL PARAMÉDICO / FARMACÊUTICOS / PESSOAL DE ENFERMAGEM / MEDICINA CHINESA / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / FUNCIONAMENTO / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Conselho para os Assuntos Médicos.
  • Página
    p.603-607
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O «Regulamento do Conselho para os Assuntos Médicos» encontra-se publicado no BORAEM 44 II de 2013.10.30, p.17006 (OUT 868/2013).
    O DESSASC 192/2013 do BORAEM 32 II de 2013.08.07 designa o presidente, o vice-presidente e os membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 193/2013 do BORAEM 32 II de 2013.08.07 designa a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, em regime de acumulação.
    O DESSASC 205/2013 do BORAEM 34 II de 2013.08.21 rectifica o DESSASC 193/2013.
    O DESSASC 237/2014 do BORAEM 50 II de 2014.12.10 designa dois membros do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição de outros dois membros do mesmo Conselho.
    O DESSASC 86/2015 do BORAEM 21 II de 2015.05.27 designa um membro do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do outro membro.
    O DESSASC 120/2015 do BORAEM 31 II de 2015.08.05 renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 121/2015 do BORAEM 31 II de 2014.08.05 renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 97/2017 do BORAEM 43 II de 2017.10.25 nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 98/2017 do BORAEM 43 II de 2017.10.25 renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 56/2020 do BORAEM 30 II de 2020.07.22 designa e renova o mandato de vários membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 57/2020 do BORAEM 30 II de 2020.07.22 renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 28/2021 do BORAEM 14 II de 2021.04.07 designa um membro e presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do outro membro, bem como designa um membro em representação de unidades hospitalares da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do outro membro.
    O DESSASC 92/2021 do BORAEM 52 II de 2021.12.29 altera o n.º 2 do DESSASC 57/2020.
    O DESSASC 26/2022 do BORAEM 16 II de 2022.04.20 designa dois membros do Conselho para os Assuntos Médicos , em substituição de outros dois membros.
    O DESSASC 42/2022 do BORAEM 29 II de 2022.07.20 designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 43/2022 do BORAEM 29 II de 2022.07.20 renova a designação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 41/2023 do BORAEM 26 II de 2023.06.28 designa um membro do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do membro anterior.
    O DESSASC 43/2024 do BORAEM 28 II de 2024.07.10 designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 44/2024 do BORAEM 28 II de 2024.07.10 renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
    (O DESSASC 44/2024 produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2024)