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  • Tipo e N.º
    REGA 18/2013
  • Data
    2013-07-08
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS MÉDICOS / ORGANISMOS CONSULTIVOS / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL PARAMÉDICO / FARMACÊUTICOS / PESSOAL DE ENFERMAGEM / MEDICINA CHINESA / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / FUNCIONAMENTO / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Conselho para os Assuntos Médicos.
  • Página
    p.603-607
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O «Regulamento do Conselho para os Assuntos Médicos» encontra-se publicado no BORAEM 44 II de 2013.10.30, p.17006 (OUT 868/2013).
    O DESSASC 42/2022 do BORAEM 29 II de 2022.07.20 designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
    O DESSASC 41/2023 do BORAEM 26 II de 2023.06.28 designa um membro do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do membro anterior.