REGA 18/2018

2018-08-06

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ESTATUTOS / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / REGIME / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / PESSOAL DOCENTE / ALUNOS DO SUPERIOR / ALUNOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / TUTELA / FISCALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / PROPINAS / HOMOLOGAÇÃO / ALVARÁ / ADMISSÃO DE ALUNOS / ACESSO À EDUCAÇÃO / CURSOS / REGISTOS / FUNCIONAMENTO / LISTAGEM / RELATÓRIOS / NORMAS / ATRIBUIÇÃO / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / REGULAMENTOS / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / DIPLOMAS / CERTIFICADOS / ESTÁGIOS / PRAZOS / JÚRI / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES /

Estatuto do ensino superior.

p.817-840

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 8 de Agosto de 2018.
São revogados: o DL 13/89/M do BO 9 S de 1989.02.27; o DL 82/89/M do BO 50 de 1989.12.11; o DL 15/94/M do BO 9 I de 1994.02.28, alterado pelo REGA 7/2018 do BORAEM 19 I de 2018.05.07; o DL 17/96/M do BO 14 I de 1996.04.01, alterado pelo DL 95/99/M do BO 48 I de 1999.11.29; o DL 13/97/M do BO 15 I de 1997.04.14; a ORDE 37/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24.
A LEI 10/2017 encontra-se publicada no BORAEM 32 I de 2017.08.07.
O DESSASC 131/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade da Cidade de Macau concede o grau de doutoramento.
O DESSASC 20/2019 do BORAEM 10 I de 2019.03.11 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento.
O DESSASC 60/2019 do BORAEM 23 I de 2019.06.10 aprova os ramos de conhecimento em que o Instituto Politécnico de Macau confere o grau de doutoramento.
O DESSASC 86/2019 do BORAEM 26 I de 2019.07.01 aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Formação Turística confere o grau de doutoramento.
O DESCE 111/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15 aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.
O DESSASC 97/2019 do BORAEM 29 I de 2019.07.22 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento.
O DESCE 198/2021 do BORAEM 51 I de 2021.12.22 aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.
O DESSASC 33/2023 do BORAEM 20 I de 2023.05.15 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade da Cidade de Macau confere o grau de doutor.
O DESSASC 35/2023 do BORAEM 24 I de 2023.06.12 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutor.
O DESSASC 74/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25 aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau confere o grau de doutor.
O DESSASC 2/2024 do BORAEM 4 I de 2024.01.22 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Macau confere o grau de doutor.
O DESSASC 10/2024 do BORAEM 9 I de 2024.02.26 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutor.
O DESSASC 41/2024 do BORAEM 27 I de 2024.07.01 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Turismo de Macau confere o grau de doutor.

• Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior.
• Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 13/89/M - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.
• Decreto-Lei n.º 82/89/M - Reconhece os anos propedêuticos dos cursos de Direito e de Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 15/94/M - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau.
• Decreto-Lei n.º 17/96/M - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
• Decreto-Lei n.º 13/97/M - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau.
• Ordem Executiva n.º 37/2000 - Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

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