Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau.

Tipo e N.º

REGA 18/2022

Data

2022-05-03

Fonte

BORAEM 18 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / TIPOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COORDENADOR / PLANEAMENTO / SUPERVISÃO / ACTIVOS PÚBLICOS / GESTÃO / INTERNET / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REGULAMENTOS / REVOGAÇÃO / GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; GPSAP / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Sumário

Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau.

Página

p.435-443

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2022.
Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º, são revogados: o DS 54/GM/97 do BO 35 I de 1997.09.01 e o DESCE 293/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.
Rectificação a alguma inexactidão na versão portuguesa da alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º publicada no BORAEM 20 I de 2022.05.16, p.461-462 (REC 4/2022).
O DESSASC 46/2023 do BORAEM 31 I de 2023.07.31 aprova o Regulamento de Apoio Financeiro dos Serviços de Saúde.
O DESSAJ 13/2023 do BORAEM 35 I de 2023.08.28 aprova o Regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais.
O DESSASC 77/2023 do BORAEM 40 I de 2023.10.05 aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto.
O DESSASC 107/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27 aprova o Regulamento de apoio financeiro do Instituto de Acção Social.