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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 18/2024
  • Data
    2024-05-13
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REVOGAÇÃO / NORMAS / APOIOS FINANCEIROS / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / ESTATUTOS / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT /
  • Sumário
    Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia.
  • Página
    p.1041
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2024.
    Revoga o artigo 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo REGA 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) do BORAEM 19 I de 2004.05.10, o REGA 6/2011 do BORAEM 12 I de 2011.03.21 e o DESCE 93/2023 do BORAEM 27 I de 2023.07.03.