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  • Tipo e N.º
    REGA 19/2001
  • Data
    2001-09-10
  • Fonte
    BORAEM 37 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /
  • Sumário
    Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos.
  • Página
    p.1010
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os n.ºs 1025, 1030, 1035, 1040 da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos aprovada pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29 e aditada uma nota a mesma Tabela.
    Revogado pelo REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.