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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 19/2002
  • Data
    2002-09-02
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / SUBSÍDIOS / GESTÃO / PUBLICIDADE / FISCALIZAÇÃO / ESTÁDIO DE MACAU / COMPLEXO DESPORTIVO DE MACAU / PISCINA / DESPORTOS NÁUTICOS / PISCINA OLÍMPICA / CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /
  • Sumário
    Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. - Revogações.
  • Página
    p.977-984
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga as PT 179/94/M do BO 33 I de 1994.08.15 e PT 107/99/M do BO 15 I de 1999.04.12.
    Aditada à Tabela I do Anexo 2 do presente regulamento administrativo a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, pelo DESSASC 17/2003 do BORAEM 9 I de 2003.03.03.
    Aditado o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau ao Anexo I pelo DESSASC 84/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25.
    Aditado o Pavilhão de Mong-Há ao Anexo I pelo DESSASC 10/2004 do BORAEM 7 I de 2004.02.16.
    Aditado o Pavilhão de Polidesportivo do Tap Seac ao Anexo I pelo DESSASC 83/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
    Substituído o Mapa anexo ao presente Regulamento Administrativo pelo DESSASC 27/2007 do BORAEM 21 I de 2007.05.21.
    Aditadas várias instalações desportivas à lista constante do Anexo I e as suas Taxas de utilizações aprovadas pelo DESSASC 29/2008 do BORAEM 15 I de 2008.04.14.
    Aditado o «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau» ao Anexo I pelo DESSASC 161/2008 do BORAEM 49 I de 2008.12.09.
    Alterado o anexo I pelo REGA 100/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.
    Aditadas as «Taxas de cedência de material» à Tabela IV do Anexo I do DESSASC 216/2011 do BORAEM 51 I de 2011.12.19.
    Aditada à Tabela I e à Tabela II do Anexo 1 do presente REGA a Tabela de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Kartódromo de Coloane (instalação desportiva afecta ao ID), pelo DESSASC 86/2012 do BORAEM 23 I de 2012.06.04.
    Substituída a Tabela III do mapa anexo ao presente REGA pela nova Tabela III - Taxas de Utilização e de Aluguer de Parques de Estacionamento de Embarcações constante no mapa anexo ao DESSASC 154/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
    Aditados à lista constante ao Anexo I do presente REGA o Centro Desportivo do Nordeste da Taipa e o Campo Livre da Alameda da Tranquilidade pelo DESSASC 220/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.
    Aditadas ao Mapa Anexo ao presente REGA as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa pelo DESSASC 220/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.
    Revogados o n.º 2 do artigo 1.º e o Anexo 1 pelo REGA 19/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
    Substituída a Tabela I anexa ao presente REGA pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 96/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 77/2019 do BORAEM 25 I de 2019.06.24.
    Substituída a Tabela I anexa ao presente REGA pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    Substituída a Tabela I anexa ao presente REGA pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 49/2021 do BORAEM 36 I de 2021.09.06.
    Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 49/2021 do BORAEM 36 I de 2021.09.06.
    Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 78/2023 do BORAEM 40 I de 2023.10.05.
    Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 3/2024 do BORAEM 4 I de 2024.01.22.
    Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
    (O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)