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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 19/2005
  • Data
    2005-10-17
  • Fonte
    BORAEM 42 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / JURISTAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002. (Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau)
  • Página
    p.990-992
  • Notas
    O presente regulamento Administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O mapa de pessoal militarizado e o quadro de pessoal civil da DSFSM, constantes do Anexo B ao REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29, são substituídos pelos quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM, em anexo ao presente regulamento administrativo.
    Altera os artigos 20.º e 21.º do REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29.
    Substituídos o quadro de pessoal de direcção e o quadro de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º do presente regulamento administrativo, pelos quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B à ORDE 71/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02.
    Alterado o artigo 21.º pelo REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12.
    Substituído o quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo B a que se refere o artigo 20.º do presente regulamento administrativo pelo quadro de pessoal constante do Anexo II ao REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12.
    Alterados os artigos 20.º e 21.º pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.