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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 19/2007
  • Data
    2007-09-24
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
  • Sumário
    Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
  • Página
    p.1539-1540
  • Notas
    Substitui o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º do REGA 22/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, alterado pelo REGA 7/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.
    Substitui o quadro de pessoal do CB constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º do REGA 24/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, alterado pelo REGA 7/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.
    Substituído o quadro 3 do Anexo (quadro de pessoal do CPSP) pelo Anexo I ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
    Substituído o quadro 3 do Anexo (quadro de pessoal do CB) pelo Anexo II ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
    Substituídos os quadros do Anexo (quadro de pessoal do CPSP) pelo Anexo à ORDE 8/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 102/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 104/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
    O REGA 34/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17 revoga o n.º 1 do artigo único do presente regulamento administrativo.