REGA 19/2008

2008-07-21

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / PENSÃO DE VELHICE / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / PESSOAS IDOSAS /

Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.

p.747-749

O presente regulamento administrativo entra em vigor a partir do dia 1 de Setembro de 2008.
Altera os arts. 9º e 10º do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18, e adita o art. 10º -A ao mesmo Decreto-Lei.
Revogado tacitamente pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

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• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.

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