Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 19/2008
- Data2008-07-21
- FonteBORAEM 29 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / PENSÃO DE VELHICE / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / PESSOAS IDOSAS /
- SumárioAltera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.
- Páginap.747-749
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor a partir do dia 1 de Setembro de 2008.
Altera os arts. 9º e 10º do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18, e adita o art. 10º -A ao mesmo Decreto-Lei.
Revogado tacitamente pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência
- Revogação parcial-