Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 19/2009
Data

2009-06-22
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / PLANEAMENTO / GARANTIA DE CRÉDITOS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / CRÉDITO / BANCOS / COMISSÕES / APOIOS FINANCEIROS / ENCARGOS / CHEFE DO EXECUTIVO / LIMITES MÁXIMOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /
Sumário

Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
Página

p.881-882
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 6.º, 9.º, 10.º, 14.º e 21.º do REGA 19/2003 do BORAEM 28 I de 2003.07.14.
Alterado o n.º 1 do artigo 10.º pelo REGA 16/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.