REGA 19/2009

2009-06-22

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / PLANEAMENTO / GARANTIA DE CRÉDITOS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / CRÉDITO / BANCOS / COMISSÕES / APOIOS FINANCEIROS / ENCARGOS / CHEFE DO EXECUTIVO / LIMITES MÁXIMOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /

Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.

p.881-882

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 6.º, 9.º, 10.º, 14.º e 21.º do REGA 19/2003 do BORAEM 28 I de 2003.07.14.
Alterado o n.º 1 do artigo 10.º pelo REGA 16/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2003 - Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

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