Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques.

Tipo e N.º

REGA 19/2013

Data

2013-07-22

Fonte

BORAEM 30 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO / VEÍCULOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / TRÂNSITO / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTOS / CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAÇÃO DO TRÁFEGO / DOCUMENTOS / IMPORTAÇÃO / ALTERAÇÕES / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TAXAS / TABELAS DE TAXAS / TABELAS DE PREÇOS /

Sumário

Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques.

Página

p.653-657

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o artigo 21.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28 e o Regulamento de Aprovação e Homologação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, aprovado por deliberação da Câmara Municipal e publicado sob a forma de Aviso do Leal Senado, no BO 5 II de 1999.02.03 (OUT 45/99).