REGA 19/2019

2019-05-30

BORAEM 21 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CURSOS DE FORMAÇÃO / TÁXIS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CARTA DE CONDUÇÃO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / PROGRAMA / CURSOS / PRAZOS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi.

p.1776-1777

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 3 de Junho de 2019.
A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.

• Lei n.º 3/2019 - Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

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