Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 19/2019
- Data2019-05-30
- FonteBORAEM 21 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CURSOS DE FORMAÇÃO / TÁXIS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CARTA DE CONDUÇÃO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / PROGRAMA / CURSOS / PRAZOS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioCurso de formação específica e prova específica para condutor de táxi.
- Páginap.1776-1777
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 3 de Junho de 2019.
A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-