中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 19/2021
  • Data
    2021-06-21
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / INSPECTOR (DICJ) / CARREIRAS E CARGOS / POLITICA ECONÓMICA / POLÍTICA / CASINO / FISCALIZAÇÃO / ENCARGOS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
  • Página
    p.771-785
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o REGA 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos) do BORAEM 44 I de 2003.11.03 e a ORDE 41/2010 do BORAEM 22 I de 2010.05.31.
    Substituído o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, constante do anexo I a que se refere o artigo 25.º, pelo anexo à ORDE 42/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.