REGA 19/2022

2022-05-03

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE BENEFÍCIOS DE CONSUMO POR MEIO ELECTRÓNICO / PLANEAMENTO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / DESCONTOS / LIMITES MÁXIMOS / UTILIZAÇÃO / INFRACÇÕES / PAGAMENTO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / CRÉDITO / COMPETÊNCIAS / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2022 /

Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.

p.444-452

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 66/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03 define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.
Alterados os artigos 5.º e 7.º pelo REGA 44/2022 do BORAEM 39 I de 2022.09.26.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2020 - Plano de subsídio de consumo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022 - Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.

• Regulamento Administrativo n.º 44/2022 - Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022.

-

-

-