Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.

Tipo e N.º

REGA 19/2023

Data

2023-06-15

Fonte

BORAEM 24 I S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / REGIME JURÍDICO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / UTILIZAÇÃO / INTERNET / PROGRAMA / FUNCIONAMENTO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / CONCESSÕES / AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA / RESIDÊNCIA / FAMILIARES / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / BENEFÍCIOS FISCAIS / COMPOSIÇÃO / REMUNERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS; CACQQ / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMISSÕES / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) /

Sumário

Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.

Página

p.1420-1444

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2023.
A LEI 7/2023 encontra-se publicada no BORAEM 22 I de 2023.05.29.
O DESCE 97/2023 do BORAEM 27 II de 2023.07.05 nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.
O DESCE 133/2023 do BORAEM 34 I de 2023.08.21 aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do REGA 19/2023.
O DESCE 113/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.
Alterado o artigo 40.º pelo REGA 33/2024 do BORAEM 44 I de 2024.10.28.
Revogado o artigo 39.º pelo REGA 33/2024 do BORAEM 44 I de 2024.10.28.