REGA 19/2024

2024-06-11

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / DIMENSÃO / EDIFÍCIOS / PONTES / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS /

Alteração ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes.

p.1285-1286

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea e) do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes, aprovado pelo DL 56/96/M do BO 38 I S de 1996.09.16.

• Decreto-Lei n.º 56/96/M - Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962.

-

-

-

-