Alteração ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 19/2024
Data

2024-06-11
Fonte

BORAEM 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / DIMENSÃO / EDIFÍCIOS / PONTES / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS /
Sumário

Alteração ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes.
Página

p.1285-1286
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea e) do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes, aprovado pelo DL 56/96/M do BO 38 I S de 1996.09.16.