Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 2/2001
Data

2001-03-26
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / QUADRO DE PESSOAL / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / ADJUNTO DO COMANDANTE- GERAL DOS SPU / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO /
Sumário

Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).
Página

p.612-616
Notas

O presente regulamento adiministrativo entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguintes ao da sua publicação.
É aprovado o contingente adicional de pessoal a que se refere n.º 3 do artigo 9.º pelo DESSS 26/2001 do BORAEM 15 I de 2001.04.09.
O logotipo dos SPU a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º é publicado pela ORDE 15/2001 do BORAEM 16 I de 2001.04.16.
Aditados os n.ºs 4 e 5 ao artigo 3.º, alterados os n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 8.º e aditado o n.º 5 ao mesmo artigo, aditados os artigos 6-A e 6-B e revogado o n.º 3 do artigo 6.º pelo REGA 17/2003 do BORAEM 27 I de 2003.07.07 e substituído o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º pelo mapa anexo a mesmo diploma.
Revogado pelo REGA 5/2009 do BORAEM 11 I de 2009.03.16.