REGA 2/2004

2004-01-05

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / CENTROS DE SINISTRADOS / CATÁSTROFES / CATÁSTROFES NATURAIS / RESIDÊNCIA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /

Define as normas reguladoras dos Centros de Sinistrados.

p.15-22

O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga a PT 112/88/M do BO 27 de 1988.07.04.

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• Portaria n.º 112/88/M - Regulamenta os centros de sinistrados dependentes do Instituto de Acção Social de Macau.

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