Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 2/2005
Data

2005-03-28
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO EXECUTIVO / REGIMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO / ASSISTÊNCIA NA DOENÇA / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / AJUDAS DE CUSTO / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / TRANSPORTE AÉREO / SUBSÍDIOS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / INCOMPATIBILIDADES / CHEFE DO EXECUTIVO / PROCESSO PENAL / ESTATUTO DOS MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / ESTATUTOS /
Sumário

Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo.
Página

p.381-383
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 8.º, 12.º e a versão chinesa do artigo 15.º do REGA 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Altera os artigos 4.º e 18.º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Alterado o artigo 8.º do Estatuto dos Membros do Conselho Executivo pelo REGA 3/2012 do BORAEM 6 I de 2012.02.06.