REGA 2/2006

2006-01-23

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / CORREIO RÁPIDO / TELECOMUNICAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / RECEITAS PÚBLICAS / TECNOLOGIA / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / ASSINATURA ELECTRÓNICA / MUSEUS /

Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios.

p.78

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita as alíneas j) e l) ao n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios, aprovado pelo DL 2/89/M do BO 2 de 1989.01.09.
Alteradas as alíneas j) e l) ao n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios pelo REGA 29/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.
Alteração à designação do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios para Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações pelo REGA 29/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.

• Decreto-Lei n.º 2/89/M - Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações.

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