REGA 2/2008

2008-02-11

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / GUARNIÇÃO EM MACAU DO EXÉRCITO DE LIBERTAÇÃO DO POVO CHINÊS / ZONAS DE RESERVA MILITAR / INSTALAÇÕES MILITARES / ARMAS / DEFESA /

Constituição da zona de reserva militar.

p.213-217

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substituída a planta cadastral referida na alínea 2) do artigo 2.º do presente REGA pela constante do anexo ao REGA 19/2014 do BORAEM 39 I de 2014.09.29.

• Regulamento Administrativo n.º 41/2000 - Constitui uma reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
• Regulamento Administrativo n.º 22/2004 - Constituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
• Lei n.º 4/2004 - Protecção das Instalações Militares.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2008 - Constituição da zona de reserva militar.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2014 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar).

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