Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 2/2008
- Data2008-02-11
- FonteBORAEM 6 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / GUARNIÇÃO EM MACAU DO EXÉRCITO DE LIBERTAÇÃO DO POVO CHINÊS / ZONAS DE RESERVA MILITAR / INSTALAÇÕES MILITARES / ARMAS / DEFESA /
- SumárioConstituição da zona de reserva militar.
- Páginap.213-217
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substituída a planta cadastral referida na alínea 2) do artigo 2.º do presente REGA pela constante do anexo ao REGA 19/2014 do BORAEM 39 I de 2014.09.29.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 41/2000 - Constitui uma reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
- Regulamento Administrativo n.º 22/2004 - Constituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
- Lei n.º 4/2004 - Protecção das Instalações Militares.
- Regulamento Administrativo n.º 2/2008 - Constituição da zona de reserva militar.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-