Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 2/2010
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Data2010-02-08
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FonteBORAEM 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM / TOPOGRAFIA / CADASTRO / ADMISSÃO DE ALUNOS / PESSOAL DOCENTE / SECRETÁRIO /
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SumárioAlteração do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 44/95/M, de 28 de Agosto.
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Páginap.77
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua pubilcação.
Altera os artigos 5.º e 14.º do DL 44/95/M do BO 35 I de 1995.08.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-