Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 2/2011
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Data2011-01-24
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FonteBORAEM 4 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / LEI ORGÂNICA / FUNDOS AUTÓNOMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES /
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SumárioAlteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
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Páginap.31-32
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 2º, 4º e 6º do DL 11/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-