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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 2/2011
  • Data
    2011-01-24
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / LEI ORGÂNICA / FUNDOS AUTÓNOMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES /
  • Sumário
    Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
  • Página
    p.31-32
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º, 4.º e 6.º do DL 11/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.
    Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
    (O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)