Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 2/2012
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Data2012-02-06
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FonteBORAEM 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / TECNOLOGIA / GASODUTOS DE TRANSPORTE / GASES / COMBUSTÍVEIS / TRANSPORTES / NORMALIZAÇÃO / CONTROLO DE QUALIDADE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioAprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão.
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Páginap.100-124
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, aprovado pelo REGA 36/2002 do BORAEM 52 I 2S de 2002.12.30.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-