REGA 2/2014

2014-01-27

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /

Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

p.30-33

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, 11.º e adita artigo 12.º-A (Departamento de Apoio Técnico) do REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.
O quadro de pessoal da DSAJ referido no n.º 1 do artigo 23.º do REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23, actualizado pela ORDE 5/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01, é substituído pelo constante do mapa anexo ao presente regulamento administrativo.
Revogado pelo REGA 26/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.

• Regulamento Administrativo n.º 36/2000 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.

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