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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 2/2014
  • Data
    2014-01-27
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /
  • Sumário
    Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
  • Página
    p.30-33
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, 11.º e adita artigo 12.º-A (Departamento de Apoio Técnico) do REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.
    O quadro de pessoal da DSAJ referido no n.º 1 do artigo 23.º do REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23, actualizado pela ORDE 5/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01, é substituído pelo constante do mapa anexo ao presente regulamento administrativo.
    Revogado pelo REGA 26/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.