Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 2/2016
- Data2016-02-11
- FonteBORAEM 6 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE / CRIANÇAS / LISTAGEM /
- SumárioLimites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos.
- Páginap.75-77
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-