中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 2/2016
  • Data
    2016-02-11
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE / CRIANÇAS / LISTAGEM /
  • Sumário
    Limites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos.
  • Página
    p.75-77
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.