REGA 2/2017

2017-02-06

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / MOTOCICLOS / MOTORES / VEÍCULOS / CONCESSÕES / REQUISITOS / PRAZOS / PAGAMENTO / RECURSOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /

Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.

p.78-82

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESSTOP 3/2017 do BORAEM 6 II de 2017.02.08 fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017 - Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.

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