Extingue o Conselho de Cultura. - Revoga o Decreto-Lei n.o 44/96/M, de 12 de Agosto. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 20/2001
Data

2001-10-15
Fonte

BORAEM 42 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / EXTINÇÃO / CONSELHO DA CULTURA / POLÍTICA CULTURAL / COMPETÊNCIAS / CULTURA /
Sumário

Extingue o Conselho de Cultura. - Revoga o Decreto-Lei n.o 44/96/M, de 12 de Agosto.
Página

p.1099
Notas

Revoga o DL 44/96/M do BO 33 I de 1996.08.12.