REGA 20/2002

2002-09-09

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / REVOGAÇÃO / REGIME / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA /

Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. - Revogações.

p.1005-1008

O presente REGA entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2002 / 2003.
Revoga DL 29/95/M do BO 26 I de 1995.06.26, DL 34/97/M do BO 33 I de 1997.08.18 e REGA 9/2001 do BORAEM 19 I de 2001.05.07.
Alterado o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º pelo DESCE 229/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.
Substituído o Mapa I anexo ao presente regulamento administrativo pelo DESCE 229/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.
Alterados o artigo 3.º e os n.ºs 1 e 2 do artigo 8.º pelo REGA 11/2006 no BORAEM 34 I de 2006.08.21.
Substituído o Mapa I anexo ao presente regulamento administrativo pelo REGA 11/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.
Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, a partir de 1 de Setembro de 2007.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 11/2006 - Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita.

• Decreto-Lei n.º 29/95/M - Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita.
• Decreto-Lei n.º 34/97/M - Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998.
• Regulamento Administrativo n.º 9/2001 - Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2005 - Fixa o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2002.