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  • Tipo e N.º
    REGA 20/2004
  • Data
    2004-06-28
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / CRIANÇAS / LICENCIAMENTO / EQUIPAMENTO / SERVIÇOS SOCIAIS / ENSINO INFANTIL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
  • Página
    p.1177
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela PT 156/99/M do BO 21 I de 1999.05.24.