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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 20/2009
  • Data
    2009-06-29
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / DOCUMENTOS DE VIAGEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PASSAPORTE DE RAEM / PASSAPORTES / COMPETÊNCIAS / PRAZOS / REQUISITOS / TAXAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /
  • Sumário
    Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.951-960
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2009.
    Revoga o REGA 9/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    Alterados os artigos 3.º a 5.º, 7.º a 10.º, 14.º, 15.º e 24.º pelo REGA 16/2019 do BORAEM 18 I de 2019.05.06.
    Substituídos os anexos I e II pelos anexos I e II do REGA 16/2019 do BORAEM 18 I de 2019.05.06.