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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 20/2010
  • Data
    2010-10-18
  • Fonte
    BORAEM 42 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / CRIMINALIDADE INFORMÁTICA / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / COMUNICAÇÃO SOCIAL / ARMAS / APOSENTADOS / REVOGAÇÃO / QUADRO DE PESSOAL /
  • Sumário
    Alteração à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
  • Página
    p.899-907
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 3.º, 9.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 24.º, 28.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º e 40.º, e revoga o n.º 4 do artigo 6.º, o n.º 4 do artigo 9.º, o artigo 22.º, as alineas 9) a 12) do n.º 1 do artigo 24.º, o n.º 3 do artigo 28.º e os artigos 32.º, 34.º e 43.º do REGA 9/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03, e adita ao mesmo Regulamento Administrativo os artigos 12.º-A, 12.º-B, 12.º-C, 12.º-D, 12.º-E, 12.º-F, 13.º-A, 13.º-B, 13.º-C e 16.º-A.
    Substitui o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo 9/2006 pelo mapa anexo ao presente regulamento administrativo, revogando-se a ORDE 22/2010 do BORAEM 17 I de 2010.04.26.
    Revogado pelo REGA 35/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06.