REGA 20/2014

2014-10-27

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA / INTERLIGAÇÃO FOTOVOLTAICA / INSTALAÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / FORNECIMENTO DE ENERGIA / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / PROTECÇÃO / EQUIPAMENTO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / REQUISITOS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.

p.736-748

Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica, o anexo do presente regulamento administrativo e do qual faz parte integrante.
O presente regulamento administrativo entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

• Decreto-Lei n.º 79/85/M - Estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau. (RGCU) — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 24/95/M - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.
• Decreto-Lei n.º 56/96/M - Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962.
• Lei n.º 8/2014 - Prevenção e controlo do ruído ambiental.

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