REGA 21/2008

2008-07-21

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /

Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

p.753

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2008.
Altera os n.ºs1450, 1564 e a nota (24) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo REGA 22/2007 do BORAEM 52 I de 2007.12.26 e adita a nota (25) à mesma Tabela.
Alteradas as notas (24) e (25) pelo REGA 9/2009 do BORAEM 15 I de 2009.04.13.
Revogado pelo REGA 16/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2007 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

-

-

• Regulamento Administrativo n.º 16/2010 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

-