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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 21/2011
  • Data
    2011-08-01
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDOS / AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / APOIOS FINANCEIROS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO /
  • Sumário
    Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
  • Página
    p.1465-1470
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Alterados os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 14.º e 16.º pelo REGA 25/2021 do BORAEM 30 I de 2021.07.26.
    Alteração do termo «澳門幣» na versão chinesa do n.º 2 do artigo 6.º pelo REGA 25/2021 do BORAEM 30 I de 2021.07.26.
    Revogada a alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º pelo REGA 25/2021 do BORAEM 30 I de 2021.07.26.
    O DESSTOP 5/2022 do BORAEM 7 I de 2022.02.14 aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos.
    O DESSTOP 26/2022 do BORAEM 37 I de 2022.09.13 aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.
    O DESSTOP 34/2022 do BORAEM 51 I de 2022.12.19 altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo DESSTOP 5/2022.
    O DESSTOP 21/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22 altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo DESSTOP 5/2022, e alterado pelo DESSTOP 34/2022.
    O DESSTOP 22/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22 aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.