Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 21/2015
- Data2015-12-20
- FonteBORAEM I NE
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / NAVEGAÇÃO / EMBARCAÇÕES / GESTÃO / PESSOAL / ÁGUA / MAPA DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA / MAPAS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / CONSELHO DE ESTADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioRegulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo.
- Páginap.3-4
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2015.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015 - Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-