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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 21/2016
  • Data
    2016-08-08
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / GASODUTOS DE TRANSPORTE / REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES COMBUSTÍVEIS / INSTALAÇÃO / REDUTORES / GASES / TRANSPORTES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / NORMALIZAÇÃO / CERTIFICADOS / CONTROLO DE QUALIDADE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
  • Página
    p.781-792
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
    É aprovado o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, anexo ao presente regulamento administrativo e do qual faz parte integrante.
    Revoga o REGA 27/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16 (Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis).
    A referência a «redutor de 3.ª classe» feita no regulamento aprovado pelo REGA 30/2002 (Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifícios) do BORAEM 30 I de 2002.12.16, é considerada, com as necessárias adaptações, como efectuada a «redutor de 2.ª classe».