Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.

Tipo e N.º

REGA 21/2017

Data

2017-07-17

Fonte

BORAEM 29 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / INSTITUTOS PÚBLICOS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / CHEFE DO EXECUTIVO / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / SIGILO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / ENCARGOS / RECURSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Sumário

Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.

Página

p.877-891

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18, o DL 44/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, o REGA 1/2002 (Alteração da Estrutura Orgânica e do Quadro de Pessoal do FSS) do BORAEM 2 I de 2002.01.14 e a ORDE 63/2010 do BORAEM 30 I de 2010.07.26.
Alterados os artigos 3.º, 7.º, 8.º, 13.º, 23.º e 27.º pelo REGA 51/2022 do BORAEM 49 I de 2022.12.05.
Revogados a alínea 6) do n.º 2 do artigo 3.º e o artigo 28.º pelo REGA 51/2022 do BORAEM 49 I de 2022.12.05.
Substituído o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o artigo 34.º, pelo anexo à ORDE 41/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.