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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 21/2018
  • Data
    2018-08-13
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / SUBSÍDIOS / ENSINO RECORRENTE / ENSINO NÃO SUPERIOR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / ENSINO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS / REQUISITOS / RESIDENTES / PROPINAS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / PAGAMENTO / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Regime do subsídio para o ensino recorrente.
  • Página
    p.873-876
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do ano escolar de 2018/2019.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I S de 2006.12.26.
    O DESCE 217/2018 do BORAEM 38 I de 2018.09.17 determina o montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.
    O DESCE 56/2019 do BORAEM 15 I de 2019.04.15 determina o montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.
    O DESCE 107/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27 determina o montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.