Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

Tipo e N.º

REGA 21/2021

Data

2021-06-28

Fonte

BORAEM 26 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / GESTÃO / AVALIAÇÃO / JÚRI / PROVAS DE SELECÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / RECURSOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

Página

p.943-1000

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2021.
Altera os artigos 2.º, 4.º, 7.º a 18.º, 20.º a 24.º, 26.º a 32.º, 34.º a 38.º, 50.º e 56.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13, alterado pelo REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14. Altera a versão chinesa do n.º 4 do artigo 12.º, a versão chinesa da alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º e a versão chinesa do n.º 4 do artigo 43.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13. Altera a versão portuguesa do n.º 7 do artigo 31.º, a versão portuguesa da alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º e a versão portuguesa do n.º 1 do artigo 53.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13. São aditados ao REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13 os artigos 27.º-A, 35.º-A, 38.º-A e 38.º-B. Reestruturação e redenominação das Secções do Capítulo II do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13. Revoga as alíneas 3) a 6) do n.º 3 do artigo 7.º, o n.º 4 do artigo 9.º, o n.º 4 do artigo 11.º, os n.ºs 2 e 5 do artigo 12.º, as alíneas 3) e 4) do n.º 1 do artigo 26.º e o n.º 5 do artigo 36.º, do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13, o DESCE 264/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14, o DESSAJ 13/2016 do BORAEM 40 I de 2016.10.05 e o DESSAJ 16/2017 do BORAEM 36 I de 2017.09.04. É republicado, integralmente, em anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante, o REGA 14/2016, com as alterações introduzidas pelo REGA 23/2017 e pelo presente regulamento administrativo, procedendo-se à sua renumeração.