REGA 21/2023

2023-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO / PROGRAMA / RESIDENTES / SUBSÍDIO DE ESTUDO / FINANCIAMENTO / CURSOS / APRENDIZAGEM / PAGAMENTO / REQUISITOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / RECURSOS / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 /

Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026.

p.1575-1590

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2023.
O presente regulamento administrativo cessa a produção dos seus efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2027.
Para efeitos do disposto no artigo 29.º, a competência para aplicação das sanções pelo director da DSEDJ mantém-se até à prescrição das mesmas.
O DESCE 88/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26 fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023 - Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua.

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