Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 22/2001
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Data2001-10-22
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FonteBORAEM 43 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OSPSP / ENCARGOS / LOGOTIPOS / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / CONSELHO DE DISCIPLINA / COMANDANTE CPSP / 2 COMANDANTE CPSP; 2 COMANDANTE DO COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM) /
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SumárioAprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. - Revogações.
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Páginap.1128-1153
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NotasO presente diploma entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga REGA 39/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04 e DL 3/95/M do BO 5 I de 1995.01.30, com excepção dos artigos 7.º, n.º 4; 8.º, n.º 2; 60.º-A a 63.º.
Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 7/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.
Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 19/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
Substituído o quadro 3 do Anexo B pelo Anexo I (Carreiras de Base do CPSP) ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 8/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11.
Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 102/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.
Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 104/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Revogado pelo REGA 34/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17.
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Diplomas relacionados
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- Ordem Executiva n.º 102/2017 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Ordem Executiva n.º 104/2018 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Alterações
- Regulamento Administrativo n.º 7/2005 - Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
- Regulamento Administrativo n.º 19/2007 - Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
- Regulamento Administrativo n.º 8/2008 - Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
- Ordem Executiva n.º 8/2016 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Revogação parcial-