Regulamento de Continências e Honras. - Pesquisa Jurídica Acessível

Tipo e N.º

REGA 22/2003

Data

2003-08-11

Fonte

BORAEM 32 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / CONTINÊNCIAS E HONRAS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / PESSOAL CIVIL / PESSOAL MILITARIZADO / BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRAS / HINO NACIONAL / MILITARES / NAÇÃO / PRECEDÊNCIAS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CHEFE DO EXECUTIVO / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / BANDEIRA REGIONAL / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / COMANDANTE CB / COMANDANTE CPSP / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA /

Sumário

Regulamento de Continências e Honras.

Página

p.1153-1184

Notas

Revoga a PT 160/96/M do BO 27 I de 1996.07.01.
Substituídos os Anexos II e III pelos Anexos I e II do REGA 36/2003 do BORAEM 47 I de 2003.11.24.
Aditado à coluna do EPM da 2.ª categoria constante do anexo I e à coluna de postos da categoria II constante do anexo III do presente REGA o «Director do EPC» pelo REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Substituídos os Anexos I a III a que se referem o artigo 9.º, o n.º 1 do artigo 11.º, o artigo 44.º, o n.º 2 do artigo 47.º, o n.º 2 do artigo 48.º, o artigo 52.º e o n.º 1 do artigo 70.º pelo Anexo I do REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.