Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 22/2005
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Data2005-12-19
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FonteBORAEM 51 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / RESIDENTES / HONG KONG / DOCUMENTOS DE VIAGEM / TAXAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG /
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SumárioAltera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.
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Páginap.1113-1115
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NotasAltera os artigos 3.° e 20.° do REGA 10/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Substituí o Anexo do REGA 10/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 pelo anexo ao presente regulamento administrativo.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-