REGA 22/2007

2007-12-26

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /

Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

p.1725-1746

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2007.
Revoga o REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04, com as alterações introduzidas pelo REGA 8/2006 do BORAEM 24 I de 2006.06.12.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 4 I de 2008.01.28, p.86 (REC 2/2008).
Alterados os n.º 1450, 1564 e a nota (24) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, e aditada a nota (25) à mesma Tabela pelo REGA 21/2008 do BORAEM 29 I de 2008.07.21.
Alteradas as notas (24) e (25) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos pelo REGA 9/2009 do BORAEM 15 I de 2009.04.13.
Revogado pelo REGA 16/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.

• Rectificação - Versões em língua chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 22/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2007, I Série, de 26 de Dezembro.

• Regulamento Administrativo n.º 21/2008 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
• Regulamento Administrativo n.º 9/2009 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2005 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2010 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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