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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 22/2011
  • Data
    2011-08-01
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / PRODUTOS / EQUIPAMENTO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / EMPRESAS COMERCIAIS / ASSOCIAÇÕES / REQUISITOS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / RECURSOS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
  • Página
    p.1471-1475
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2011.
    O DESSTOP 37/2011 do BORAEM 36 I de 2011.09.05 determina o início do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
    O DESSTOP 47/2012 do BORAEM 47 I de 2012.11.19 prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
    O DESSTOP 64/2013 do BORAEM 48 I de 2013.11.25 prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
    O DESSTOP 63/2014 do BORAEM 52 I de 2014.12.29 prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.