REGA 22/2015

2015-12-20

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / GESTÃO / MAR / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PRAZOS / REQUISITOS / TAXAS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / REINCIDÊNCIA / RECURSOS / DIRECTOR / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /

Regime de gestão de deposição do material dragado no mar.

p.4-10

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2015.
O DESCE 466/2015 do BORAEM I NE de 2015.12.20 determina o local para deposição do material dragado situado a sudeste de Ká-Hó, os modelos da autorização aprovados para deposição de material dragado e as taxas a cobrar pela emissão.
O DESCE 96/2018 do BORAEM 20 I de 2018.05.14 determina o local para deposição provisória do material dragado situado a sul de Ká-Hó.
O DESCE 59/2021 do BORAEM 14 I de 2021.04.07 renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2015 - Determina o local para deposição do material dragado situado a sudeste de Ká-Hó, os modelos da autorização aprovados para deposição de material dragado e as taxas a cobrar pela emissão.

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